I N D I C A Ç A O Nº 02/2011
Excelentíssimo Senhor Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Presidente Figueiredo-AM.
O Vereador abaixo assinado, na forma legal e regimental, após ouvido o Plenário, solicita a Vossa Excelência que se digne enviar ao Excelentíssimo Sr. Deputado Estadual José Ricardo Wendling, cópia desta Indicação no sentido de propor através da Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas ao Governador do Estado, instrumentos que possibilite Isenção de Impostos para insumos de produção para o piscicultor familiar, para o que apresento a seguinte:
J U S T I F I C A T I V A
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Senhor Deputado,
O Amazonas é o Estado brasileiro onde se consome a maior quantidade de peixe por ano: em média 55 kg de pescado por habitante/ano, segundo o Doutor Rogério Souza de Jesus, pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA). Uma parte deste consumo provém de criação em cativeiro. Conforme André Lima Gandra, 12.000 toneladas de pescado são produzidos por ano no Amazonas e 6.000 toneladas são importados dos Estados de Rondônia, Acre e Roraima. Essa atividade contribui para a manutenção do estoque pesqueiro dos rios e lagos, e que diminui o impacto ambiental causado pela pesca predatória. Além disso, contribui na geração de renda familiar. Desta forma, o incentivo a piscicultura e desburocratização do processo de licenciamento se fazem necessário para estimular a produção desse alimento essencial e muito apreciado culturalmente pelos amazonenses. O objetivo é que o governo passe a estimular a criação, isentando os impostos da ração e outros insumos utilizados no setor. Assim ocorrendo, reduzir-se-ia o custo de produção, barateando o produto final ao consumidor, possibilitando que o pescado que é fonte de proteína mais saudável possa chegar à mesa de todos, por um menor preço. É importante ressaltar que essa atividade também contribui significativamente para a conservação e preservação da biodiversidade Amazônica, uma vez que não é necessário derrubar a floresta para produzir.
Plenário Vereador Messias do Carmo Leite, 11 de março de 2011.
Miguel Leopoldo Teixeira Bastos
Vereador PT
A indicação foi aprovada na sessão legislativa dia 11 de março de 2011 - sexta-feira.
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